Processo 561016/20
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 10/09/2020 09:05
Autuado em 10/09/2020 09:05
Apensado ao Processo 444320/20 em 25/08/2023 12:34
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 657/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 05/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2023 Acórdão   657/ 2023 Não conhecimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
27/03/2023 Acórdão   657/ 2023 Não conhecimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Recorrente JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:10/09/20), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:10/09/20), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:10/09/20), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:10/09/20), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:10/09/20), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:10/09/20)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

Juntadas
DataDescrição
25/10/2022 15:55 do Protocolo 657827/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/04/2023 2963 Despacho Processual Diverso nº 553/2023
05/04/2023 2955 Acórdão nº 657/2023
23/03/2023 2946 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 27/03/2023
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 398/2022
28/09/2020 2390 Despacho Processual Diverso nº 1248/2020
14/09/2020 2380 Termo de Distribuição de Processo nº 3681/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2023 11:41 DP  
10/04/2023 15:33 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 553/2023 -
05/04/2023 13:07 STP  
05/04/2023 11:03 SMPJTC  
03/04/2023 15:30 6PC Ciência de Decisão nº 87/2023 -
03/04/2023 14:45 SMPjTC  
30/03/2023 16:39 STP Acórdão nº 657/2023 -
04/11/2022 13:09 GCMRMS  
14/10/2022 10:52 GCAML  
14/10/2022 10:20 SMPJTC  
05/10/2022 10:24 6PC Parecer nº 1068/2022 - Recurso de Revisão. Razões recursais idênticas a argumentos apresentados na fase instrutória e já apreciados por esta Corte Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento. Manutenção do decisum objurgado.
04/10/2022 19:00 SMPjTC  
04/10/2022 19:00 SMPjTC  
07/12/2020 17:37 CGM Instrução nº 4652/2022 -
02/12/2020 14:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1664/2020 -
02/12/2020 14:26 DP Informação nº 9973/2020 -
29/09/2020 08:28 DP  
24/09/2020 12:07 DP  
10/09/2020 09:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1248/2020 -
10/09/2020 09:04 DP Informação nº 7325/2020 -

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